Sessão Plenária

Na 1035ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, realizada em 24 de abril de 2023, foram apresentados diversos projetos de lei e leis complementares, incluindo alterações no Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas e zoneamento urbano. Discutiu-se ainda a regularização da Vila Rural, destinação de recursos estaduais, isenção de IPTU para aposentados, ascensão funcional de servidores, realização de eventos, coleta seletiva, melhorias na infraestrutura urbana e rural, além da situação fundiária e da assistência aos assentamentos. Também foram tratadas questões sobre saúde, shows públicos, iluminação, feiras e segurança no hospital.

Na 1034ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, realizada em 10 de abril de 2023, os vereadores debateram o Projeto de Lei nº 426/2023 sobre o piso salarial do magistério, além de discutirem a participação em cursos com uso de diárias, orçamento impositivo, programas para produtores locais, revitalização da patrulha escolar, demandas de infraestrutura urbana, regularização fundiária e segurança pública. Também foram abordadas questões ligadas à educação, saúde, agricultura e ações conjuntas com outros municípios.

Na 1033ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, realizada em 27 de março de 2023, os vereadores discutiram a tramitação e assinatura de projetos legislativos, a atuação da Câmara no combate à violência contra menores, e a articulação com outras câmaras para pedido conjunto ao secretário de segurança pública. Também foram abordadas ações na área da saúde, educação e recuperação de estradas rurais, além de tratativas para reativação do programa Compra Direta e da patrulha escolar no município.

Na 1032ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, realizada em 20 de março de 2023, foram debatidos projetos de lei sobre o Conselho Tutelar e abertura de crédito no orçamento. Os vereadores trataram ainda de temas como alimentação escolar, retorno do programa Compra Direta, saúde pública, regularização fundiária, coleta seletiva, Feira do Produtor e demandas de infraestrutura e educação no município.

Na 1031ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, realizada em 06 de março de 2023, foram discutidas ações de infraestrutura como pavimentação e construção de calçadas, além de reuniões com deputados para solicitação de recursos. Também foram abordados temas como o plano de carreira dos servidores, concurso público, coleta de lixo reciclável, habitação, e implantação do Índice de Transparência Pública. A sessão incluiu homenagens pelo Dia da Mulher e debates sobre políticas públicas voltadas à população rural e urbana.

Concede Reajuste Linear, a Título de Revisão Geral Anual de vencimento e aumento real a todos os Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, bem como aos cargos em comissão, função de confiança, funções gratificadas, estágiarios, Conselheiros Tutelares, Magistério e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial, no Orçamento do Município, mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.