Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Licença Especial a servidor da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, consoante ao Art. 142 da Lei 023/1991 de 31/12/1991 - Regime Jurídico Único – e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Estabelece normas para que a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cruzeiro do Sul seja declarada de utilidade pública no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul/PR.

Dispõe sobre Parecer do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR - Processo nº 221224/23, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 240/2024 - Primeira Câmara - referente à Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2022 - e dá outras providências.

Dispõe sobre Parecer do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR - Processo nº 216925/24, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 165/2025 - Primeira Câmara - referente à Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2023 - e dá outras providências,

Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo de Cruzeiro do Sul – PR a partir do Parecer do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR – Processo nº Processo Nº 216925/24, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 165/25-S1C referente ao Exercício Financeiro de 2023 - e dá outras providênc...

Dispõe sobre nomeação de Diretor Geral da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências.