Declaração de ausência de novas publicações:
Informamos que não houve novas publicações na categoria Lei Municipal nos últimos 525 dias. A última publicação registrada para esta categoria ocorreu em 20/12/2024. Assim, a ausência de atualização decorre da inexistência de novos atos/publicações no período.
Informamos que não houve novas publicações na categoria Lei Municipal nos últimos 525 dias. A última publicação registrada para esta categoria ocorreu em 20/12/2024. Assim, a ausência de atualização decorre da inexistência de novos atos/publicações no período.
| Número: 2/2024 | |||||
| Data: | 20/12/2024 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | Relatório Anual de Gestão e Atividades 2024 |
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| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
| Número: 2/2023 | |||||
| Data: | 20/12/2023 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E ATIVIDADES 2023 |
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| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
| Número: 1/2022 | |||||
| Data: | 20/12/2022 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | Relatório Anual de Gestão e Atividades 2022 | ||||
| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||