Sessão Plenária

Altera a política remuneratória dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro do Sul, dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas e Tabela de Progressão Funcional - constante dos Anexos I, III, V e VI, da Resolução n° 001/ 2023, de 27/01/2023, do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CRUZEIRO DO SUL, mediante anulação de dotação, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 477/2024 E PROJETO DE LEI Nº 478/2024, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 477/2024 E PROJETO DE LEI Nº 478/2024, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Deliberação dos Projetos de Lei nº 477/2024 e nº 478/2024, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.