Sessão Plenária

Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná para a legislatura de 2025 a 2028, observado o que determina o Artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e Artigo 30, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

Deliberação dos projetos de lei n° 466/2024; Projeto de lei n° 467/2024 e projeto de lei n° 468/2024 de autoria do poder executivo municipal, todos de 19 de agosto de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial, no Orçamento do Município, mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Deliberação dos Projetos de Lei nºs 466/2024, 467/2024 e 468/2024, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.