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Número: 1/2024
Data: 25/03/2024
Súmula:

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul, para adequação das regras de concessão de benefícios

previdenciários do regime próprio do Município de Cruzeiro do Sul, de acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019.
Tipo:Lei Orgânica
Arquivo:
Número: 1/2024
Data: 15/01/2024
Súmula:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
Tipo:Lei Complementar
Arquivo:
Número: 1/2024
Data: 15/05/2024
Súmula: Dispõe sobre o Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2021, que opinou pela regularidade com ressalva específica.
Tipo:Decreto
Arquivo:
Número: 1/2024
Data: 03/01/2024
Súmula: Concede férias regulamentares à servidora pública municipal Márcia da Silva Cabreiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, referentes ao período aquisitivo de 05/10/2022 a 05/10/2023, a serem gozadas de 09/01/2024 a 08/02/2024.
Tipo:Portaria
Arquivo:
Número: 1/2024
Data: 26/01/2024
Súmula: Autoriza concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas e Tabela de Progressão Funcional – constante dos Anexos I, III, V e VI, da Resolução nº 001/2023, de 27/01/2023, do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Resolução
Arquivo:

Última Atualização em: 06/04/2026 14:31:16