Última Atualização em: 30/10/2026 11:07:41
| Número: 7/2026 | |||||
| Data: | 14/04/2026 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – PR – e dá outras providências. | ||||
| Tipo: | Portaria | Arquivo: | |||
| Número: 7/2026 | |||||
| Data: | 09/10/2026 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e dá outras providências. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||