A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – PR publicou a Portaria nº 003/2025, de 26 de janeiro de 2025, reativando a gratificação FG-1 do servidor Giovanni Bernardes da Cunha, que exerce o cargo efetivo de Assistente Legislativo.

Com a medida, Giovanni passa a acumular a função de Chefe da Divisão de Patrimônio da Casa Legislativa, conforme atribuições especificadas no Anexo Único da portaria. O exercício da nova função será concomitante com suas atribuições regulares, e a gratificação tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

A portaria, assinada pela presidenta da Câmara, vereadora Silvana Aparecida Dutra Viana, reforça o compromisso com a responsabilidade na gestão patrimonial, estabelecendo obrigações claras relacionadas ao cadastro, controle, inventário e fiscalização dos bens móveis e imóveis da instituição.

A reativação da gratificação está amparada pelo Decreto Legislativo nº 001/2021 e pela Resolução nº 001/2025, e busca fortalecer a estrutura administrativa da Câmara com foco na organização e zelo pelo patrimônio público.