Última Atualização em: 30/10/2026 11:07:41
| Número: 8/2026 | |||||
| Data: | 23/04/2026 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | Concede conversão em pecúnia de Licença Especial (Licença Prêmio) por assiduidade à servidor da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||||
| Tipo: | Portaria | Arquivo: | |||
| Número: 8/2026 | |||||
| Data: | 09/10/2026 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||