Sessão Plenária

Dá nova redação aos incisos do Art. 4º, da Lei nº 200/2015 de 17 de abril de 2015, que trata da Composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.

Deliberação dos Projetos de Lei nºs 457/2024, 458/2024, 459/2024 e 460/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS/AMUNPAR e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento do Município, no Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos do Art. 4º da Lei nº 200/2015, de 17 de abril de 2015, que trata da Composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.

Aprovados projetos de abertura de crédito e alteração no contrato do consórcio de saúde. Vereadores discutiram apoio ao SAMU, situação das academias da terceira idade, transporte escolar, insalubridade, limpeza urbana e atendimento às indicações da Câmara.

PARA SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 456/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.