Sessão Plenária

Deliberação dos Projetos de Lei nº 463/2024, 464/2024 e 465/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 6º-A à Lei nº 004/2000 de 09 de junho de 2000 que dispõe sobre a política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para prever, na Sessão III, a Estrutura Básica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Foram aprovados três projetos de lei sobre LDO, abertura de crédito e alteração na política dos direitos da criança e do adolescente. Discutiram-se melhorias em estradas, reforma do prédio do SAMU, situação do Parque de Rodeios, transporte escolar, coleta de lixo, pavimentação e preparativos para as eleições.

Essa reunião foi realizada com a presença do prefeito Marcos César Sugigan e tratou de diversos temas de interesse do município, como transporte de pacientes, valorização dos servidores, iluminação, poda de árvores, manutenção de estradas vicinais, estufas agrícolas, ações sociais e demandas dos vereadores.

Foram aprovadas indicações sobre iluminação e sinalização viária. Discutiu-se a situação da BRATAC, permuta de barracões, coleta de lixo, desvalorização dos servidores, demora em convocações de concurso e insatisfação com a atuação do Executivo.

Foram debatidos projetos culturais, eleições do Conselho do Idoso, subsídios aos agentes políticos e obras da COHAPAR. Discutiu-se ainda limpeza urbana, poda de árvores, infraestrutura do estádio municipal, coleta de lixo e reuniões com o prefeito e secretarias.